As matérias disponibilizadas no DEJT, até dia 31/7, serão válidas para quaisquer efeitos. Desde 1º de agosto, porém, o antigo sistema passou a valer apenas para atos administrativos. Além disso, as atas e pautas das sessões de judejtlgamento dos TRTs continuarão a ser disponibilizadas no DEJT até a migração completa para o DJEN.
O Ddejtiário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, instituído nos termos do art. 4° da Lei n.° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, é o instrumento oficial e exclusivo de divulgação e publicação das matérias judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Endereço: SAFS - Qd 8, Conj A, Sala A5.71. CEP 70.070-943 - Tel.: (61) 3043-4005 / 3043-3804
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